domingo, 20 de novembro de 2011

A Legislação em diversos países

Realizando um panorama histórico pode-se observar que com o fim das guerras, sempre haviam os problemas relacionados com os cuidados que os soldados ou civis mutilados necessitavam no retorno aos seus países de origem. Com isso, começou a preocupação de inclusão dessa população que adquiriam algum tipo de deficiência.
Após a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, a Europa teve que se adaptar e criar sistemas de cotas de reserva de mercado de trabalho para atender os mutilados de guerra, militares ou civis, o que foi uma grande alavanca para o início da integração dessas pessoas no mercado de trabalho.
Em 1923, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomendou a aprovação de Leis nacionais que forçassem as entidades públicas e privadas a empregar certo número de pessoas com deficiência ocasionada por alguma rebelião bélica.
Outro avanço foi em 1944, na Reunião de Filadélfia, a OIT aprovou uma recomendação, buscando induzir os países membros a empregar uma quantidade razoável de deficientes não-combatentes, isto é, pessoas deficientes que não adquiriram por guerras.
Em 20 de dezembro de 1971, foi proclamada a declaração dos Direitos do Deficiente Mental pela Assembléia das Nações Unidas.
A declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 9 de dezembro de 1975, garantiu aos portadores de deficiência os direitos estruturado à dignidade humana e também previu de que as necessidades especiais seriam consideradas no planejamento econômico e social.
Já no ano de 1981 foi proclamado pelas Nações Unidas o ano internacional das pessoas deficientes.
Em 1982, a ONU aprovou o Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes (Resolução 37/52, 3.12.82), em que tinha como base, a igualdade de oportunidades, garantindo a todos os deficientes o acesso ao sistema geral da sociedade - meio físico e cultural, a habitação, o transporte, os serviços sociais e de saúde, as oportunidades de educação e de trabalho, a vida cultural e social, inclusive as instalações esportivas e de lazer.
A Assembléia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 37/52, proclamou a United Nations Decade of Disabled Persons, compreendendo os anos de 1983 a 1992.
A American with Desabilities Act (Lei dos Deficientes nos Estados Unidos da América) teve aprovação em 1990 e entrou em vigor em 1992. E na Inglaterra, a Lei que aborda o tema é de 1995.
A Convenção da OIT n°. 159 (1983), referendada pelo Brasil (decreto n°. 129/91), aborda sobre a reabilitação e emprego da pessoa portadora de deficiência.
O Dia 3 de dezembro que é considerado o dia do Deficiente só foi instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU em 14 de outubro de 1992.
A Declaração de Salamanca, Espanha, em 10 de junho de 1994, destaca a preocupação com a educação especial para pessoas portadoras de deficiência. Trata-se de uma resolução das Nações Unidas adotada em Assembléia Geral, a qual apresenta os Procedimentos-Padrões das Nações Unidas para a Equalização de Oportunidades para Pessoas Portadoras de Deficiências. A Declaração de Salamanca é considerada mundialmente um dos mais importantes documentos que visam a inclusão social.
O Tratado de Amsterdã em 1997 foi modificado, e esse passou a ser a base como recomendação para os países da União Européia, como instrumento de antidiscriminação e obrigação de facilitar a inserção, permanência e progresso dos portadores de deficiência no mercado de trabalho.
Através desse estudo do passado do mundo fica mais fácil entender a realidade atual dos deficientes, bem como, o entendimento da conjuntura Brasileira, que será analisada no próximo tópico.


Referência:
Trabalho de Monografia: A Pessoa com Deficiência nas Organizações e as ações desenvolvidas pelo Pedagogo Empresarial para sua integração no ambiente de trabalho. Por: Michelle Gomes Moreira da Silva. Orientador: Profº Jorge Vieira



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